DIREITO CIVIL
O Direito Civil é um dos ramos do Direito de maior abrangência, pois através de um conjunto de normas, regulamenta as relações pessoais e patrimoniais entre as pessoas, desde o momento da sua concepção até a morte.
Por isso, para auxiliar nossos clientes na prevenção e resolução de conflitos de natureza civil, decorrentes do dia-a-dia.
- Assessoria para prevenção de práticas que possam trazer responsabilidade indenizatória e imputação de condutas ilícitas;
- Orientação e acompanhamento de processos judiciais que envolvam responsabilidade civil, tanto nos casos de indenização por danos à imagem, estético, morais e materiais, como na obtenção de indenização decorrente do descumprimento de contratos;
- Assessoria, orientação e acompanhamento de processos na recuperação de créditos;
- Orientação e acompanhamento de processos judiciais que envolvam erro médico ou odontológico.
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trouxe para o Direito Brasileiro, na área da Responsabilidade Civil, uma das mais benéficas evoluções jurídicas que a sociedade brasileira experimentou no século passado.
A possibilidade de inversão do ônus da prova em favor do consumidor alçou o nosso Código à condição de um dos mais avançados do mundo.
Após sua edição, em 1990, o poder judiciário passou a adotar uma postura mais ativa e intensa na apreciação das causas provenientes das relações de consumo, bem como diversos órgãos de defesa do consumidor começaram a surgir na esfera administrativa do poder público – os Procons.
Entre os mais importantes temas que causam lesões a consumidores e originam ações com base na responsabilidade civil objetiva podemos citar:
- Defeito e vício do produto;
- Publicidade enganosa;
- Práticas e cláusulas contratuais abusivas;
- Inscrição indevida em bancos de dados e cadastros negativos; e,
- Má-fé e inexecução contratual – em obrigações bancárias, de planos de saúde, de telefonia, de seguros, do condomínio e do construtor e do incorporador imobiliário.
- Representação e defesa de empresas perante órgãos administrativos de assistência ao consumidor – Procons e Comissões de Defesa do Consumidor – e em todas as instâncias e tribunais do Poder Judiciário;
- Assessoria e consultoria na análise de peças publicitárias e na elaboração de contratos e manuais operacionais, em conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor;
- Negociação com órgãos administrativos de matérias e questões relativas ao direito do consumidor;
- Negociação e celebração, com o Ministério Público, de TAC – Termos de Ajustamento de Conduta;
- Assessoria e consultoria relativas a aspectos e situações do direito do consumidor na Internet; e,
- Consultoria na elaboração de políticas e estratégias preventivas para empresas.
Direito Imobiliário
Para melhor atender aqueles que procuram assessoria e aconselhamento na área imobiliária elencamos os principais serviços que prestamos aos nossos clientes:
- Assessoria e consultoria jurídica em compra e venda, locação, permuta, comodato e regularização de imóveis perante autoridades registrais e órgãos públicos;
- Proposição e defesa em demandas judiciais de retomada de imóvel, reintegração de posse, usucapião, renovatória de locação, despejo, rescisão contratual, cumprimento de contratos imobiliários, cobrança, exibição de documentos, prestação de contas etc.
- Assessoria e consultoria jurídica em leilões judiciais de imóveis;
- Elaboração de convenções condominiais, regimentos internos e estatutos; e,
- Elaboração de pareceres.
Direito de Família e Sucessões
Entre outros temas, nos quais atuamos no interesse de nossos clientes, estão:
- Separação judicial e divórcio;
- Investigação de paternidade;
- Ação de alimentos;
- Guarda de menor;
- Pacto antenupcial e modificação de regime de bens do casamento;
- Reconhecimento e dissolução de união estável e de união homoafetiva;
- Contratos de convivência entre homoafetivos; e,
- Inventários, arrolamentos, testamentos, tutela e curatela.
Recuperação de créditos
Assessoria e consultoria jurídica visando efetivar o recebimento de créditos junto a devedores e garantidores, abrangendo:
- Ajuizamento e acompanhamento de ações judiciais de cobrança e execução de créditos judiciais e extrajudiciais;
- Negociação com devedores