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O Novo CPC trouxe grande inovação em relação as cobranças de cotas condominiais tanto ordinárias como extraordinárias, dando opção ao Condomínio do modo de cobrança, se por procedimento comum ordinário ou através da execução. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da vara civel da _________________ GUIA nº NOME, inscrito no CNPJ sob o nº _____, situado à _____, representado por seu síndico devidamente constituído conforme Ata de Assembleia Ordinária de ______, Sr. ___________, inscrito no CPF sob o n.º _____________, vem, por seus advogados devidamente constituídos na forma do mandato incluso, com escritório situado à ______, endereço eletrônico: ________, propor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COTAS CONDOMINIAIS em face de _______, com fundamento no artigo 784, X do CPC/2015 e nos artigos 1336 e 1348, incisos II e VII do Código Civil, em conformidade com as razões de fato e de direito que passa a expor: I - DAS PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS De antemão requer que as publicações e intimações sejam feitas em nome dos profissionais ________, advogado portador OAB/RJ nº ________, sob pena de nulidade. II - DOS FATOS E DO TÍTULO O Executado é proprietário/titular dos direitos do imóvel designado por apartamento nº ___ do Edifício Exequente, conforme RGI/Escritura de Compra e Venda/Cessão de Direitos em anexo, e nesta condição, responsável pelo pagamento das despesas e contribuições condominiais correspondentes ao imóvel na forma da Convenção Condominial (anexo), bem como do art. 1336, I do Código Civil. Assim como ocorre em qualquer condomínio e por previsão expressa na Convenção Condominial, todos os condôminos estão obrigados a concorrer para as despesas de conservação e manutenção do condomínio. Entretanto, o Executado não vem cumprindo com as referidas obrigações encontrando-se em atraso com o pagamento das cotas condominiais ordinárias e extraordinárias, totalizando o débito o valor de R$ ( ). Cumpre esclarecer que no valor apontado, estão englobadas as Cotas Condominiais vencidas cujo valor encontra-se expressamente aprovada na Assembleia Geral Ordinária de _____ (anexo), corrigidas segundo o índice ____ conforme Ata de Assembleia Geral Ordinária de ______ (anexo), acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, bem como multa de 2% (dois por cento) na forma do artigo 1336, § 1º do Código Civil, calculados a partir do vencimento de cada obrigação, conforme planilha discriminada em anexo. Outrossim, ao valor apontado acrescentar-se-ão, ainda, as custas judiciais, bem como honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento). III - DO DIREITO O Novo CPC/2015 prevê expressamente em seu art. 784, X, que as cotas condominiais ordinárias e extraordinárias constituem título executivo extrajudicial, podendo a parte optar pela execução desde que atendidos dois requisitos: previsão em convenção ou aprovadas em assembleia e comprovação documental. Desse modo, instruem a presente execução, cópia integral da Convenção do Condominio Exequente autorizando a cobrança das cotas condominiais, bem como todas as Atas das Assembléias Gerais Ordinárias, onde comprovam os valores de todas as cotas condominiais, sendo a ultima atualização ocorrida na Assembleia Geral Ordinária de ______, ocasião em que foi aprovado o valor de R$ ______ ( ). Ademais, o CPC/2015 determina em seu art. 798, II, “c”, que o exequente indique os bens suscetíveis de penhora, e, em se tratando o presente caso de execução de cotas condominiais – obrigação propter rem –, por certo que o imóvel responderá pelos débitos aqui reclamados, cabendo ao exequente indica-lo de modo a ser objeto de penhora caso o executado não pague a dívida no prazo de 3 (três) dias. IV - DOS PEDIDOS EM FACE DO EXPOSTO, requer o Exequente:
Dá-se à causa o valor de R$ ______ (___________) Nestes Termos, Pede deferimento. Rio de Janeiro, 19 de Dezembro de 2017. ADVOGADO OAB/RJ nº
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February 2019
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